(O Vale / Brazilian Space) Termina na próxima semana o prazo concedido pela Justiça Federal para que 71 servidores terceirizados do INPE (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais) continuem nos cargos.
Até o momento, nenhum acordo foi firmado pela direção do INPE (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais) para garantir a permanência do grupo na instituição.
Parte dos servidores trabalha no CPTEC (Centro de Previsão do Tempo e Estudos Climáticos).
Entre os profissionais há meteorologistas e especialistas que trabalham na elaboração diária da previsão do tempo para todo o país.
A 2ª Vara da Justiça Federal em São José dos Campos determinou a anulação dos contratos de 111 contratos temporários feitos pelo INPE e anulou parcialmente um edital que resultou na contratação de outros 15 servidores não efetivos para a instituição.
A ação civil contra as contratações foi proposta pelo Ministério Público Federal, que denunciou a possível terceirização de mão de obra para suprir as atividades de rotina de um órgão público, considerada ilegal.
A sentença foi proferida no dia 27 de agosto com prazo de 45 dias para ser cumprida.
O prazo venceu em outubro e foi prorrogado pela Justiça Federal por mais 45 dias, após acordo com a direção do INPE.
A assessoria do INPE informou ontem que há tratativas da direção sobre o assunto, mas nenhuma definição oficial foi divulgada.
O vice-presidente do SindCT (Sindicato Nacional dos Servidores Públicos Federais na Área de Ciência e Tecnologia do Setor Aeroespacial), Fernando Morais, disse que a expectativa é que seja firmado um TAC (Termo de Ajuste de Conduta) com a Justiça para garantir a permanência do grupo até a realização de concurso público.
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